Public body
Conselho Superior do Ministério Público Federal
Also named as: CSMPF; Conselho Superior; Conselho Superior do MPF; Conselho
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Claims
- Fact recorded in a document
Segundo o informativo do CSMPF, foi examinada a Notícia de Fato nº PGR-00385698/2026, tendo o Partido Novo como interessado, que requer a designação de Subprocurador-Geral da República em face das investigações relativas ao Banco Master e a Daniel Vorcaro, sobretudo quanto à PET 15.556/DF e à PET 16.662/DF.
Informativo nº 325 - 1ª Extraordinária - Fact recorded in a document
O CSMPF, à unanimidade, não conheceu do pedido para julgar a suspeição do PGR, por entender que não possui competência legal para analisar alegações de impedimento ou suspeição processual do chefe do MPU em ações no STF.
Informativo nº 325 - 1ª Extraordinária - Fact recorded in a document
O CSMPF, por maioria, negou a abertura de investigação criminal e a nomeação de um subprocurador-geral da República para apurar o caso, alegando falta de indícios mínimos de autoria e de materialidade para persecução penal pelo crime de prevaricação.
Informativo nº 325 - 1ª Extraordinária - Claim by an institution
Segundo o relator Francisco Sanseverino, o CSMPF não possui competência legal para analisar alegações de impedimento ou suspeição do chefe do MPU em ações no STF.
Conselho Superior do MPF nega afastamento e apuração contra Paulo Gonet por condução no caso Master - Claim by an institution
Segundo a maioria do CSMPF, não houve contato direto ou amizade íntima de Paulo Gonet com Daniel Vorcaro, nem recebimento de vantagem.
Conselho Superior do MPF nega afastamento e apuração contra Paulo Gonet por condução no caso Master - Fact recorded in a document
O CSMPF decidiu pelo não conhecimento e julgou prejudicados os pedidos de afastamento do PGR Paulo Gonet Branco na condução das apurações relativas ao Banco Master.
Conselho Superior do MPF nega afastamento e apuração contra Paulo Gonet por condução no caso Master - Fact recorded in a document
O CSMPF negou, por cinco votos a quatro, a abertura de investigação criminal contra o PGR, por falta de indícios mínimos de autoria e de prova do crime de prevaricação.
Conselho Superior do MPF nega afastamento e apuração contra Paulo Gonet por condução no caso Master