Caso
PET 16.704
Relações
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Afirmações
- Afirmação de uma instituição
Segundo a nota, a Presidência do STF registrou que aguarda pronunciamento da Procuradoria-Geral da República na PET 16.704 para levar a efeito os encaminhamentos devidos.
Nota à imprensa - Afirmação de uma instituição
Segundo a nota, a Presidência do STF registrou que aguarda pronunciamento da Procuradoria-Geral da República na PET 16.704 para levar a efeito os encaminhamentos devidos.
Nota à imprensa