Caso
Petição (PET) 16704
Também citado como: PET 16704
Relações
Nenhuma relação verificada ainda.
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Afirmações
- Afirmação de uma instituição
Segundo o STF, a Presidência aguarda pronunciamento da PGR na PET 16704 para levar a efeito os encaminhamentos devidos.
Informe à Imprensa - Fato registrado em documento
A Presidência do STF registrou que aguarda pronunciamento da PGR na Petição 16704 para levar a efeito os encaminhamentos devidos.
Informe à Imprensa